O quinto relatório do Uganda no âmbito da ITIE (Iniciativa para a Transparência nas Indústrias Extractivas, EITI na sigla inglesa), que cobre o período de Julho de 2023 a Junho de 2024 e foi publicado em 2026, dá aos investidores a visão mais clara até à data dos fluxos de receitas nas indústrias do petróleo, do gás e dos minerais do país. Os números abrangem impostos, despesa social, custos ambientais e pagamentos a entidades subnacionais.
O ministro de Estado do Planeamento, Amos Lugoloobi, reafirmou o compromisso do Uganda com o processo da ITIE na Conferência Global da ITIE de 2026, em Bruxelas, realizada a 8 e 9 de Outubro de 2026. O Uganda aderiu à iniciativa em 2020 e tem-na usado desde então para sentar agências governamentais, empresas e sociedade civil num diálogo estruturado sobre políticas.
O que mostra o mais recente relatório ITIE do Uganda
Três empresas reportaram uma despesa social conjunta de 261,9 milhões de xelins (UGX) no exercício de 2023/24, segundo o relatório ITIE do Uganda de 2026. A CNOOC Uganda declarou 198,66 milhões de xelins em despesa social obrigatória. A Sino Minerals Investments reportou 62,24 milhões de xelins em despesa social obrigatória, enquanto a Direct Reduced Iron reportou 1 milhão de xelins em despesa discricionária.
Despesa social por empresa, exercício de 2023/24
| CNOOC Uganda | UGX 198,66 milhões | |
| Sino Minerals Investments | UGX 62,24 milhões | |
| Direct Reduced Iron | UGX 1 milhão |
Fonte: relatório ITIE do Uganda de 2026
A CNOOC declarou ainda 300,16 milhões de xelins em despesa ambiental obrigatória no mesmo período. Em paralelo, a CNOOC, a Tororo Cement, a Sino Minerals Investments e a Wagagai Mining reportaram, em conjunto, 592,49 milhões de xelins em pagamentos a autoridades regionais, segundo o mesmo relatório.
| Rubrica reportada | Montante | Período e fonte |
|---|---|---|
| Despesa social conjunta | UGX 261,9 milhões | Exercício de 2023/24, relatório ITIE do Uganda de 2026 |
| Despesa ambiental da CNOOC | UGX 300,16 milhões | Exercício de 2023/24, relatório ITIE do Uganda de 2026 |
| Pagamentos a autoridades regionais | UGX 592,49 milhões | Exercício de 2023/24, relatório ITIE do Uganda de 2026 |
O que significa esta divulgação para os investidores?
Estes pagamentos são distintos dos impostos e das receitas do governo central. A distinção importa na avaliação da exposição fiscal, dos compromissos sociais e do risco ao nível de cada projecto num produtor emergente. Pela leitura que a FurtherAfrica faz dos números, o relatório melhora a visibilidade em vários canais de pagamento.
A reconciliação abrangeu 20 empresas. Treze entregaram os formulários de reporte, mas só quatro apresentaram versões assinadas. As 16 empresas sem formulários assinados representavam 645,2 mil milhões de xelins — ou 98,5% do âmbito total da reconciliação, segundo o relatório de 2026. Essa lacuna mantém a integridade da divulgação como uma preocupação viva à medida que o sector cresce.
Lugoloobi disse aos delegados em Bruxelas que a participação na ITIE ajudou os decisores políticos a compreender a cadeia de valor do sector e o seu contributo para o desenvolvimento nacional. Acrescentou que o Uganda pretende canalizar as receitas dos recursos naturais para infra-estruturas e serviços sociais.
«Pagamentos extractivos transparentes reforçam a confiança dos investidores quando o reporte se mantém completo e comparável em todas as empresas participantes.»
A primeira produção comercial de petróleo do Uganda aproxima-se. A integridade destas divulgações torna-se, por isso, cada vez mais relevante para os investidores que acompanham a trajectória fiscal do país. Fica por ver se o próximo ciclo da ITIE aumenta a participação com formulários assinados e estreita a lacuna na reconciliação dos pagamentos.
Respostas rápidas
O quinto relatório ITIE do Uganda registou receitas finais do sector extractivo de 663,28 mil milhões de xelins ugandeses (UGX) no exercício que decorreu de Julho de 2023 a Junho de 2024.
Das 20 empresas abrangidas pela reconciliação, só quatro entregaram formulários de reporte assinados. A maioria não assinada representava 645,2 mil milhões de xelins, ou 98,5% do âmbito total da reconciliação, deixando uma lacuna de divulgação significativa.
A CNOOC Uganda declarou 198,66 milhões de xelins em despesa social obrigatória e 300,16 milhões de xelins em despesa ambiental obrigatória, segundo o relatório ITIE do Uganda de 2026.
