África assinou os acordos. Agora falta a capacidade

Por Mamadou Biteye e Amit Kapoor 

A 4 de Setembro de 2026, a Somália depositou o seu instrumento de ratificação, tornando-se o 50.º Estado Parte da Área de Comércio Livre Continental Africana. As negociações sobre regras de origem, bloqueadas durante anos nos sectores têxtil, de vestuário e automóvel, estão agora concluídas. O Sistema Pan-Africano de Pagamentos e Liquidações abrange 28 países. No papel, a arquitectura de um mercado único africano está quase completa.

Contudo, a quota de África nas exportações mundiais de mercadorias não ultrapassa 3% desde 2014. Os produtos primários continuam a representar mais de três quartos do que o continente vende para o exterior. África fornece cerca de 70% do cobalto mundial e 75% do manganês, mas capta menos de 1% do valor gerado pelo fabrico das tecnologias de energia limpa produzidas a partir desses minerais.

Por que razão os acordos se multiplicam enquanto os resultados mal se movem? A terceira edição do Relatório de Competitividade Exportadora de África, publicado conjuntamente pela Fundação Africana para o Reforço de Capacidades (ACBF), pelo Instituto para a Competitividade India, pela Shift Impact Africa e pela Shared Value Africa, oferece uma resposta incómoda. Esta edição abrange 44 economias.

A política é necessária, mas explica apenas um terço da história

O Índice de Competitividade Exportadora de África avalia se os países dispõem dos instrumentos formais de política exportadora: uma estratégia de promoção, regimes de drawback aduaneiro para exportadores e uma rede de acordos comerciais. Esses elementos são depois comparados com o que os países efectivamente exportam, incluindo a sofisticação dessas exportações e o número de mercados que alcançam.

A relação é positiva, mas modesta. A política exportadora explica apenas cerca de 30% da variação do desempenho exportador no continente. Em média, uma melhoria de dez pontos na pontuação política de um país corresponde a uma melhoria inferior a três pontos no seu desempenho exportador. Cerca de 70% da diferença entre os líderes exportadores de África e os países de menor desempenho reside noutros factores — nomeadamente na capacidade produtiva, nas infra-estruturas, nas competências e nas instituições.

As Maurícias ilustram bem este ponto. O país dispõe de um dos mais sólidos enquadramentos políticos do continente, ocupando o terceiro lugar entre 44 em matéria de política exportadora, com tarifas próximas de zero e uma vasta rede de acordos comerciais. Lidera igualmente África em qualidade institucional. Ainda assim, a sua quota nas exportações intra-africanas diminuiu desde 2000 e os bens de alta tecnologia continuam a representar uma fracção muito reduzida das suas exportações. O Egipto, que encabeça o ranking de política, diversificou consideravelmente a sua base

industrial, mas a sua complexidade económica só agora passou a ser positiva. Dois percursos muito distintos conduzem à mesma conclusão: a boa política abre a porta, mas é a capacidade que decide quem passa por ela.

As barreiras reais estão dentro das fronteiras

A evidência sobre a origem dos custos comerciais corrobora esta análise. O Banco Mundial estima que cerca de 60% dos custos comerciais de África têm origem em constrangimentos internos às fronteiras nacionais. Estes incluem procedimentos aduaneiros lentos, logística deficiente, normas divergentes e infra-estruturas inadequadas. Estimativas do Banco Mundial mostram que os bens transaccionados entre países africanos enfrentam custos não tarifários equivalentes a uma tarifa de 292%. Cada dia adicional de demora aduaneira custa aos exportadores o equivalente a quase 1% de tarifa. Nas economias costeiras da CEDEAO, a eliminação dos custos excessivos nas fronteiras e na documentação geraria ganhos de bem-estar duas a quatro vezes superiores aos que resultariam da supressão total das tarifas de importação.

As bases continuam frágeis em muitos países. Em 23 das 44 economias do Índice, existe menos de uma assinatura de banda larga fixa por cada 100 habitantes. Em várias economias, menos de um quarto da população tem acesso a electricidade. A taxa média de inscrição no ensino superior ronda os 14%. Apenas cinco das 44 economias registam uma pontuação de complexidade económica positiva. Três países — África do Sul, Marrocos e Egipto — respondem por quase dois quintos das exportações do continente.

Nada disto pode ser negociado numa cimeira. Tem de ser construído, progressivamente, dentro dos ministérios, postos aduaneiros, portos, universidades e empresas.

Por que razão o comércio regional importa mais do que o seu volume sugere

É por isso que a Área de Comércio Livre Continental Africana tem uma relevância que vai além do volume de trocas que gera. O comércio intra-africano é estruturalmente diferente do comércio de África com o resto do mundo. Os bens agrícolas e industriais representam 46% das exportações intra-africanas, face a 24% das exportações totais de África. O mercado regional é onde as empresas africanas aprendem a transformar, a produzir, a cumprir normas e a crescer. É, em suma, onde a capacidade se constrói.

Isso só acontece se o acordo passar da participação para a utilização efectiva. A ratificação cria uma oportunidade legal. A prontidão implica tarifas publicadas em diário oficial, sistemas aduaneiros operacionais e certificados de origem que os exportadores consigam obter. O verdadeiro teste é comercial — saber se as empresas, em especial as pequenas e médias, reclamam as preferências, cruzam a fronteira e integram cadeias de valor regionais a um custo que torne essa opção viável.

Três mudanças para a próxima fase

Em primeiro lugar, os governos devem avaliar o progresso pela utilização, não pela ratificação. Que quota do comércio elegível reclama as preferências da AfCFTA? Quanto tempo demora o desalfandegamento na fronteira? Quanto custa a uma PME provar a origem dos seus produtos? Estes devem tornar-se os indicadores de referência da implementação.

Em segundo lugar, a reforma comercial e o reforço de capacidades devem ser tratados como uma agenda única. A energia, a conectividade digital, as competências e o crédito ao sector privado não são questões de desenvolvimento paralelas à política comercial. São política comercial. Quando o crédito às empresas privadas é escasso — como acontece na maioria das economias avaliadas — o acesso ao mercado permanece largamente teórico.

Em terceiro lugar, África deve usar os seus recursos estratégicos para construir capacidade, em vez de se limitar a extrair rendas. Num mundo em que as cadeias de abastecimento estão a ser reorganizadas tanto por razões de segurança como de custo, os minerais críticos conferem aos Estados africanos um raro poder negocial. Essa alavancagem deve ser usada para assegurar a refinação, o processamento e o fabrico de componentes no continente, com o apoio das competências e dos sistemas regulatórios de que essas indústrias necessitam.

Os índices de competitividade importam não pela pontuação que um país obtém, mas pelo diagnóstico que essa pontuação deve despoletar. A mensagem do Índice de Competitividade Exportadora de África deste ano é clara. África escreveu em grande medida as regras do seu mercado único. A próxima década dependerá de saber se o continente constrói as instituições, as infra-estruturas e as capacidades ao nível das empresas para pôr essas regras em prática.

SOBRE OS AUTORES

• Mamadou Biteye é Secretário Executivo da Fundação Africana para o Reforço de Capacidades (ACBF).
• Amit Kapoor é Presidente do Instituto para a Competitividade, India, e docente na Universidade de Stanford.

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